A promoção e a garantia de direitos pautaram as discussões da Semana Estadual do Migrante e do Refugiado, realizada entre os dias 24 e 26 de junho, no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT/CE), em Fortaleza. A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) integrou a programação do evento por meio da Pró-reitoria de Relações Institucionais e Internacionais (Prointer), assim como pela palestra da professora Rosalina Semedo (Instituto de Ciências Sociais Aplicadas) e pela participação de estudantes internacionais. A iniciativa foi promovida pela Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (Sedih), em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e outras instituições comprometidas com a temática.

Entre as atividades da programação, foi realizada uma capacitação voltada a membros, servidores, residentes e estagiários dos MPs, da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE) e da Secretaria Estadual dos Direitos Humanos (Sedih). Na ocasião, o pró-reitor de Relações Institucionais e Internacionais, Basilele Malomalo, ressaltou a relevância do evento como espaço de articulação entre universidades, órgãos públicos e organizações da sociedade civil para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas migrantes e refugiadas, em consonância com os princípios estabelecidos pela Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) e demais normativas que asseguram a proteção dos direitos dessa população. 

“Aproveitei que minha fala foi a primeira do painel e procurei dar algumas bases teóricas para se pensar as políticas de migração. Acionei os conceitos de Ubuntu e Bem-Viver como possibilidades de se construir um novo paradigma das políticas públicas de migrações, pautando-se nos saberes e conhecimentos dos povos ancestrais de África e de Abya Yala, América do Sul”, afirmou. 

Docente e pesquisador de temáticas sociais, o gestor defendeu que esses conceitos permitem adotar como referência a compreensão de uma comunidade planetária comprometida com a proteção de todas as formas de vida existentes no Universo. Para ele, essa perspectiva sustenta uma ética do cuidado sem fronteiras, capaz de orientar a efetivação dos direitos humanos das pessoas migrantes com base em princípios como reciprocidade, complementaridade e integralidade.

“Esses fundamentos deveriam inspirar as legislações migratórias a sair da lógica antropocêntrica, capitalista, destruidora da natureza e negadora de direitos de mulheres, pessoas negras e indígenas, para embarcar na lógica biocêntrica, como temos discutido na plataforma Harmony with Nature, da ONU”, completou.

Além da capacitação, foi promovida uma mesa temática sobre políticas públicas de acolhimento e integração, impactos sociais e culturais da migração, assim como o papel das organizações internacionais e da sociedade civil. A segunda mesa temática tratou sobre a situação dos apátridas no cenário global, barreiras legais e acesso à cidadania, além de experiências de inclusão e boas práticas internacionais.

Para o chefe do Serviço de Dados e Regularização Migratória (SDRM/Prointer), David Ferreira, a cada ano o evento tem ampliado sua abrangência e impacto social, evidenciando o compromisso do Estado do Ceará na consecução de políticas voltadas a migrantes e refugiados. “Para a Unilab, essa parceria estratégica é fundamental para buscar soluções que contribuam com a permanência dos estudantes migrantes, por meio de projetos, acordos e iniciativas que avancem em direitos, fortaleçam redes de assistência e transformem debates institucionais em ações concretas de cidadania e acolhimento”, pontuou.