Considerando:

– a grave restrição orçamentária que atinge as universidades federais brasileiras, imposta pela aprovação tardia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e pelo Decreto nº 12.448/2025;
– a Nota da Reitoria, de 16/05/2025;
– o Ofício nº 25/2025/GR-UNILAB, enviado ao Ministério das Relações Exteriores;
– o Comunicado da Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis (Propae), de 19/05/2025;

A Pró-reitoria de Relações Institucionais e Internacionais da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Prointer/Unilab) comunica que, em caráter emergencial, foi adotada a suspensão por prazo indeterminado da concessão de auxílios financeiros da assistência estudantil e do apoio no acolhimento em moradia de estudantes veteranos aos candidatos(as) aprovados no Processo Seletivo de Estudantes Internacionais (PSEI) para os semestres letivos 2025.1 e 2025.2.

Aqueles que já possuem visto podem comparecer à Unilab até 31 de maio de 2025 para a matrícula, tendo clareza da impossibilidade de apoio financeiro de assistência estudantil por parte da universidade e que, em razão disso, devem custear integralmente suas despesas conforme o que consta no Termo de Responsabilidade Financeira adotado pelas embaixadas brasileiras para a concessão de visto.

A Unilab reafirma seu compromisso com a integração solidária entre os países da CPLP e tem mantido um diálogo constante com o Ministério da Educação na busca de suplementação do orçamento.

 Redenção, 19 de maio de 2025

Pró-reitoria de Relações Institucionais e Internacionais
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira