O que é?
Com o objetivo de fortalecer a eficiência e a eficácia de suas ações, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – Unilab utiliza diferentes mecanismos de parceria e colaboração com entidades públicas e privadas. Dentre esses mecanismos, destacam-se os acordos de cooperação, convênios e outros instrumentos congêneres, que são ferramentas jurídicas essenciais para estabelecer relações de cooperação entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal, organizações da sociedade civil, empresas privadas e outras esferas governamentais. Esses instrumentos visam a união de esforços, recursos e conhecimentos para a realização de projetos, programas e ações de interesse público.

Procedimentos para celebração
Para celebrar um Acordo de Cooperação, Convênio ou outro tipo de instrumento de cooperação, o interessado deve entrar em contato com a Divisão de Acordos e Convênios Nacionais e Internacionais (DACNI) pelo e-mail acordos.prointer@unilab.edu.br. Essa comunicação inicial é fundamental para receber orientações preliminares conforme o tipo de atividade a ser realizada com o parceiro potencial.

Como procedimento padrão, para a abertura do processo administrativo no SEI, pela DACNI, os seguintes documentos serão necessários:

a) Ofício ou outro tipo de comunicação da instituição interessada, manifestando interesse em celebrar um instrumento de cooperação (informar o tipo de instrumento);
b) Plano de Trabalho;
c) Minuta do instrumento de cooperação, que será confeccionada pela DACNI conforme o Plano de Trabalho. Se a minuta for proposta pela instituição parceira, deve ser encaminhada por e-mail;
d) Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no CNPJ;
e) Documento de constituição da instituição parceira (Estatuto, Contrato Social etc.);
f) Documento que comprove a delegação de poderes ao signatário (Ata de posse, nomeação, procuração etc.);

g) E-mail dos signatários (para assinatura eletrônica; poderão ser incluídas testemunhas, consultoria jurídica etc).

Para instrumentos firmados com instituições estrangeiras, serão solicitados documentos correspondentes conforme a legislação local.

Após a abertura do processo, este será encaminhado via SEI para o Instituto ou Pró-Reitoria responsável, a fim de obter parecer e justificativa técnica. Se a celebração do acordo ou convênio necessitar de aprovação pelo colegiado do Instituto, como no caso de projetos acadêmicos, intercâmbio de discentes ou docentes e liberação para projetos de pesquisa, a ata de deliberação do colegiado do instituto/curso poderá ser solicitada.

Assinatura
A assinatura do acordo ou convênio será preferencialmente realizada por meio eletrônico, utilizando o Sistema Eletrônico de Informações – SEI ou uma plataforma própria que atenda aos requisitos do artigo 4º, inciso II, alínea “c” do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. A assinatura pode ser feita,  entre outras formas, usando um certificado digital padrão ICP-Brasil ou por meio da plataforma https://assinador.iti.br/ .

Para assinar via SEI, o signatário deve realizar um cadastro. Clique aqui para acessar o cadastro.